Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Amato, Rachel Lerner |
| Orientador(a): |
Teixeira, Adriano |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35778
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Resumo: |
O trabalho procura interpretar, sob a perspectiva do tipo objetivo, a modalidade de ocultação do crime do artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98. Espera alcançar uma compreensão metodologicamente embasada da conduta e, em consequência, propiciar uma utilização mais uníssona e racional do tipo na formulação de acusações e decisões judiciais, que poderão também ser objeto de melhor escrutínio e impugnação. Para tanto, a pesquisa se debruça sobre o sentido literal possível da conduta e submete o tipo aos critérios de interpretação sistemática, histórica, teleológica e conforme a Constituição. Ao final do processo interpretativo, concluiu-se que a ocultação no delito em estudo não corresponde a qualquer forma de escondimento, mas ao comportamento de (i) deixar de declarar ou reportar, (ii) a respeito dos aspectos referidos no objeto da conduta do caput do artigo 1º da Lei de Lavagem, (iii) aquilo que era exigido pela legislação aplicável ao sujeito obrigado, (iv) a quem por ela exigido. |
