A tutela do patrimônio público nas ações de improbidade administrativa: ocultação patrimonial e recuperação de ativos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Marques, Bruno D’Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Misconduct in Public Offices; Asset recovery; Money laundering; Corruption; Asset Concealment; Improbidade administrativa; Recuperação de ativos; Lavagem de dinheiro; Corrupção; Ocultação patrimonial; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20841

O presente trabalho tem como objetivo analisar a recuperação de ativos na improbidade administrativa. Inicialmente, aborda-se a tutela da probidade administrativa, a partir de seus antecedentes constitucionais e legais, com base na análise dos pactos internacionais sobre o tema. São tratados os aspectos conceituais sobre probidade e moralidade e as tipologias da Lei de Improbidade Administrativa relacionadas à corrupção. O segundo capítulo é voltado aos temas da corrupção, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com ênfase na correlação desses institutos com a improbidade administrativa. Apresentam-se os regimes global, regional e local de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e as principais tipologias de ocultação patrimonial. No último capítulo, apresenta-se a recuperação de ativos na seara da improbidade administrativa, a partir da descrição de técnicas especiais de investigação, apontando o papel do Ministério Público e da Advocacia Pública para a adequada tutela do patrimônio público. Finaliza-se o estudo com uma abordagem sobre a consensualidade como instrumento para se recuperar ativos na improbidade administrativa.