Colaboração premiada no âmbito dos crimes dolosos contra a vida: reflexões sobre aplicação do instituto no Tribunal do Júri

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Costa, Luna Siqueira
• Orientador(a): Amaral, Thiago Bottino do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça criminal negociada; Colaboração premiada; Procedimento do tribunal do júri; Crimes dolosos contra a vida
• Palavras-chave em Inglês: Negotiated criminal justice; Awarded collaboration; Jury court procedure; Willful crimes against life
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36623

O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a compatibilidade entre a delação premiada e o Tribunal do Júri em casos de homicídio no Brasil. A delação premiada, mecanismo legal que oferece redução de pena em troca de informações relevantes para a investigação criminal, tem sido utilizada em crimes complexos. No entanto, sua aplicação no Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, levanta questões importantes a respeito da garantia de princípios basilares do sistema judicial, como a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa. O estudo, dividido em quatro capítulos, analisa o contexto da delação premiada, seu funcionamento, as peculiaridades do Tribunal do Júri e como essas instituições interagem quando aplicadas em conjunto, se baseando em estudos publicados por autores renomados.