Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Nascimento, Bruno Maglione |
| Orientador(a): |
Corrêa, André Rodrigues |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/30010
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Resumo: |
O presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como sendo um contrato atípico misto. Além de discutir a tipicidade ou não do contrato de built to suit, o trabalho buscará confrontar as previsões da Lei de Locações com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil para destrinchar a real eficácia da cláusula de vigência em um contrato de built to suit. Ao final, o trabalho buscará, ainda, discutir as possíveis soluções e alternativas para minimizar o nível de exposição dos locatários/contratantes de um built to suit. |
