As incertezas da execução orçamentária considerando os cenários de bloqueios e contingenciamentos pela ótica dos gestores públicos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Serrano, Guilherme Gastaldello Pinheiro
• Orientador(a): Cunha, Armando Santos Moreira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Incertezas orçamentárias; Contingenciamentos; Comportamento administrativo
• Palavras-chave em Inglês: Budgetary uncertainties; Contingencies; Administrative behavior
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35537

Objetivo – Este estudo tem como objetivo entender o processo de tomada de decisão ao qual os gestores públicos são submetidos no contexto de incertezas orçamentárias, baseando-se na Teoria do Comportamento Administrativo de Herbert Simon. Além disso, buscou mapear os cenários de incerteza orçamentária que afetam as instituições públicas federais e examinar as consequências dessas situações para a execução de políticas públicas. Isso incluiu analisar como essas incertezas afetam a percepção dos gestores sobre sua capacidade de implementar programas governamentais e como o processo de comunicação dos bloqueios e contingenciamentos foi conduzido em 2022. Metodologia – Adotou-se uma abordagem qualitativa exploratória, realizando pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores de 13 entidades da Administração Pública Federal indireta do Poder Executivo. Complementarmente, foi realizada uma pesquisa documental baseada nos relatórios de gestão produzidos por essas instituições. Resultados – Os resultados indicaram que os gestores são influenciados principalmente por fatores como Identificação e Eficiência na tomada de decisão. A pesquisa também apontou a Accountability como um fator emergente. Além disso, o estudo revelou uma série de consequências decorrentes dos bloqueios orçamentários, incluindo a acumulação de Restos a Pagar devido à liberação tardia de recursos no final do exercício fiscal. Observou-se também que as práticas de bloqueios e contingenciamentos em 2022 não respeitaram plenamente os princípios de Publicidade e Transparência. Limitações – A pesquisa enfrentou dificuldades significativas, incluindo a impossibilidade de acessar os valores bloqueados e contingenciados em 2022. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que não houve contingenciamentos no exercício de 2022 e destacou que os bloqueios e desbloqueios efetuados não constaram nos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira. Isso exigiu a busca de outras fontes de informação para identificar os órgãos que enfrentaram restrições orçamentárias no ano. Além disso, a captação de voluntários para participar da pesquisa foi um grande desafio, resultando em 13 entrevistas realizadas em um universo de 177 instituições da Administração Pública Federal indireta do Poder Executivo. Aplicabilidade do trabalho - O estudo destaca a importância da identificação dos gestores com a organização, mesmo para aqueles sem relação prévia com a instituição. Isso aponta a necessidade de um planejamento estratégico bem definido, incluindo missão, visão e mapa estratégico. Esses elementos não apenas orientam as ações diárias, mas também moldam decisões estratégicas, alinhando as operações aos objetivos de longo prazo da organização. Dessa forma, independentemente das incertezas enfrentadas, as decisões refletirão os valores e objetivos institucionais. Implicações – Este trabalho fornece uma compreensão de como as incertezas orçamentárias afetam a tomada de decisão dos gestores públicos, o que pode auxiliar na formulação de políticas mais eficazes. Ao destacar a importância da identificação e da eficiência, o estudo sugere que melhorias em algumas estruturas de planejamento podem levar a uma gestão pública mais eficiente e transparente. Além disso, a revelação das consequências dos bloqueios orçamentários, como a acumulação de Restos a Pagar, aponta para a necessidade de reformulação em processos de liberação de recursos e comunicação. Por fim, a abordagem utilizada no estudo pode servir de base para pesquisas futuras, incentivando uma exploração mais aprofundada dos fatores comportamentais na administração pública. Originalidade – Esta pesquisa se destaca por explorar um contexto que é recorrente de restrição orçamentária com uma abordagem inovadora. Em vez de focar apenas nas implicações macroeconômicas, esta pesquisa adota uma perspectiva comportamental ao olhar através dos olhos dos gestores públicos. Fundamentada na Teoria do Comportamento Administrativo de Herbert Simon, a pesquisa revela como os gestores lidam com incertezas orçamentárias, identificando os fatores que influenciam suas decisões.