Impactos do contingenciamento na execução dos gastos públicos: o caso do departamento de ciência e tecnologia do exército brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Barros, Josinaldo da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Planejamento; Orçamento público; Execução orçamentária; Contingenciamento
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2666

O objetivo deste trabalho é analisar os impactos do contingenciamento na execução dos gastos públicos. Em particular, analisa-se o caso do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro, que é responsável por planejar, orientar, controlar e coordenar as atividades de ciência e tecnologia, de estímulo à inovação e de fomento à indústria de defesa nacional. A análise é precedida por uma breve revisão dos instrumentos de planejamento governamental utilizados pela administração pública. Analisa-se, inicialmente, a execução orçamentária do DCT, cujo orçamento é recorrentemente realizado sob a influência do contingenciamento. Em seguida, a percepção de 42 agentes diretamente envolvidos com processos relacionados à execução dos gastos públicos é analisada com base na tabulação das respostas a um questionário especificamente desenhado com esse propósito. Os resultados confirmam a hipótese de que o contingenciamento tem o potencial de gerar impactos negativos na execução dos gastos públicos, inclusive aqueles relacionados à qualidade. Além disso, revelam que as dotações tendem a concentrar-se no final dos exercícios financeiros, caracterizando aquilo que é pejorativamente chamado de “dezembrada”. Esse fenômeno favorece a aquisição de produtos ou a contratação de serviços pouco aderentes ao planejamento governamental. No caso das aquisições e das contratações relacionadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área da defesa, que exigem análises e interpretações técnicojurídicas refinadas e que, por essa razão, demandam mais tempo para a finalização dos processos licitatórios, as compras efetuadas sem o planejamento requerido têm um impacto especialmente negativo. Esse aspecto coloca o DCT em uma posição particularmente mais vulnerável quando comparado a outros órgãos responsáveis por aquisições ou contratações de produtos e serviços menos complexos.