Restos a pagar: causa ou efeito? Uma análise na execução orçamentária da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA durante o período de 2018 a 2022

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ávila, Kellen Cristina de Andrade
• Orientador(a): Dantas, Fabricio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Orçamento; Contingenciamento; Use it or lose it; Restos a Pagar; UFOPA
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34617

Objetivo – Investigar se as restrições orçamentárias iniciais estimulam a prática administrativa do use it or lose it (use-o ou perca-o) na execução dos orçamentos públicos, fomentando a inscrição das despesas em Restos a Pagar Não Processados, a partir da avaliação da execução orçamentária da Universidade Federal do Oeste do Pará dos últimos cinco anos. Com foco nas despesas realizadas, sua periodicidade e distribuição entre as categorias, busca-se examinar a existência de correlação entre os bloqueios orçamentários ocorridos e o estoque de Restos a Pagar desta instituição de ensino superior, pertencente à Administração Pública Federal. Metodologia – Esta pesquisa caracteriza-se quanto à abordagem do problema como pesquisa qualitativa. Quanto aos objetivos, exploratória. E no que concerne aos procedimentos, como estudo de caso, sendo utilizadas as técnicas de coletas de dados, documental. Extraiu-se dados orçamentário-financeiros dos últimos 05 (cinco) anos da UFOPA (2018 a 2022) junto aos sistemas do Tesouro Gerencial, Portal da Transparência do Governo Federal, Plataforma do Senado Federal - SIGA Brasil (painel especialista) e de consulta efetivada pelo canal fala.BR, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal. Resultados – Os resultados obtidos validaram a hipótese central desta pesquisa, demonstrando que a UFOPA enfrentou contingenciamentos orçamentários com a alocação inicial de recursos bloqueados, que só foram liberados ao longo do ano fiscal. Demonstrou-se que a prática do use it or lose it está presente na execução orçamentária da Universidade, estimulando-a a realizar despesas nos últimos trimestres, devido à pressão causada pelos bloqueios orçamentários (primordialmente sob as despesas de investimento). Ademais, constatou-se que uma grande parte dessas despesas se converte em Restos a Pagar Não Processados ao final do exercício financeiro. Limitações – Algumas limitações deste estudo devem ser apontadas, como a concentração desta pesquisa nos dados orçamentários de um único órgão federal (UFOPA), o que pode impedir a generalização dos resultados. Além disso, outra limitação relevante é a falta de uma pesquisa qualitativa abordando as razões das inscrições dos empenhos em Restos a Pagar, a fim de descortinar outros motivos que levam os gestores públicos a utilizar esse instrumento de maneira excessiva e disfuncional, ampliando assim a compreensão do fenômeno. Aplicabilidade do trabalho – Esta pesquisa contribui na reflexão da temática dos Restos a Pagar junto ao sistema orçamentário brasileiro, auxiliando na exposição de suas causas, consequências, utilidades e disfuncionalidades. A partir da investigação da correlação entre o contingenciamento orçamentário e a praxe administrativa do “use-o ou perca-o” no processo de execução orçamentária, aprofunda-se o conhecimento, tanto prático quanto teórico, sobre todo o ciclo orçamentário e financeiro, seja no seu aspecto de planejamento e normatização, seja quanto aos fenômenos que influenciam sua execução.