A execução orçamentária num contexto de contingenciamento de gastos: o caso do IFPA no período de 2016 a 2021

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Tavares, Eliezer Mouta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Execução orçamentária; Orçamento público; IFES; IFPA; Contingenciamento; Budget execution; Contingency; Public budget
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/255369

Esta pesquisa apresenta uma análise da execução orçamentária e os efeitos causados à gestão do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará num contexto de contingenciamentos orçamentários nos exercícios de 2016 a 2021. Nos últimos anos, as limitações de recursos têm se tornado recorrentes nos órgãos e instituições públicas brasileiras. Tais limitações são decorrentes das políticas de austeridade fiscal e a EC nº 95/2016, que resultaram em significativas limitações de recursos nas IFES. O orçamento público, que se constitui objeto de estudo nas mais variadas áreas do conhecimento, é um instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas a serem realizadas, buscando a efetividade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, sendo importante para a Administração Pública e para o processo democrático sua elaboração e execução. As Instituições Federais de Ensino Superior são entes da Administração Indireta, essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país, e responsáveis por administrarem recursos públicos, que diante desse quadro de limitação de recursos, seus gestores veem-se compelidos a alterar o planejamento organizacional afetado pelo contingenciamento, eliminando ou mitigando atividades anteriormente planejadas. O objetivo geral deste trabalho centra-se em analisar a execução orçamentária perante o contingenciamento de recursos de custeio e investimento do IFPA no período de 2016 a 2021. Nesse contexto, pesquisaram-se suas receitas e despesas, analisaram-se os grupos de natureza de despesa de investimento e custeio, o perfil orçamentário de suas despesas e receitas executadas e foram calculados indicadores contábeis das demonstrações contábeis do balanço orçamentário e financeiro, convertendo os resultados de seus balanços em indicadores contábeis de análise. Em face da delimitação do foco desta pesquisa, para construção do caminho a ser percorrido com intuito de atingir os objetivos propostos, metodologicamente, a pesquisa, quanto aos fins, caracteriza-se como descritiva. No tocante à abordagem do problema, como qualitativa, quanto aos meios, como documental e bibliográfica. Os dados foram coletados utilizando-se consultas ao Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, aos Relatórios de Gestão e às Demonstrações Contábeis da Instituição. Os resultados mostram que despesas com pessoal e encargos sociais têm maior percentual no orçamento da instituição, seguidas de custeio e investimento, que apresentam um valor mínimo em relação ao orçamento anual. Espera-se que este trabalho contribua com o debate sobre o controle de informações da realidade orçamentária e financeira, auxiliando na melhoria das atividades de planejamento e execução orçamentária da Instituição frente às limitações de recursos.