Regulação estatal do esporte de rendimento - Gomes, Cristiane Cardoso Avolio (2024)
A presente dissertação pretende investigar se, a despeito da autonomia esportiva constitucional (art. 217, I da Constituição), o Estado pode regular o esporte de rendimento. A hipótese sustentada é afirmativa, pretendendo-se demonstrar que, da forma como a autonomia esportiva vem sendo interpretada, não há óbice à atuação estatal no esporte de rendimento, que pode ocorrer de diversas maneiras e com variados graus de intensidade, inclusive pela via da regulação, com base no art. 174 da Constituição. O objetivo deste trabalho é realizar um diagnóstico da regulação estatal do esporte de rendimento, dando transparência e visibilidade aos fundamentos da intervenção estatal, às estratégias adotadas e aos sujeitos da regulação. Quanto à metodologia a ser empregada, trata-se de pesquisa qualitativa e eminentemente teórica (não empírica), de caráter descritivo-normativo, na medida em que objetiva identificar os fundamentos e as estratégias para a intervenção estatal adequada às características peculiares da atividade esportiva de rendimento.