Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Lopes, Ariadne Villela |
| Orientador(a): |
Schütz, Gabriel Eduardo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37154
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Resumo: |
Parte-se da exposição da Teoria Geral do Crime adotada pelo Código Penal Brasileiro, apresentando-se os elementos formadores do delito, com os respectivos conceitos. A exposição e análise dos elementos do crime limita-se ao objeto de interesse do estudo, que é o sujeito inimputável por doença mental que pratica fato tipificado como crime, mostrando-se típico e ilícito. Apresentação do procedimento judicial necessário e adequado à declaração de inimputabilidade de indivíduo que se encontra na condição de réu em ação penal, com especificação da consequência jurídica de tal declaração: imposição de medida de segurança. Análise das características da medida de segurança, com problematização das disposições legais que a preveem. Indaga-se acerca do futuro do doente mental praticante de fato típico e ilícito, com apresentação e análise das disposições da Lei nº 10.216/2001. Aponta-se nova perspectiva acerca da consequência jurídica da prática de fato típico e ilícito por doente mental. Apresenta-se os retrocessos que o movimento antimanicomial vem sofrendo no Brasil. |
