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Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Weber, Lauro Felipe
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000011jwp
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17759
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.
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spelling Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalThe reflections of the equalization of the spouse and the concubine by Federal Supreme Court jurisprudenceUnião estávelDireito sucessórioConstituição federal de 1988Recurso extraordinário 878-694EquiparaçãoCônjuge e companheiroConcubinageSuccession lawFederal constitution of 1988Extraordinary appeal 878-694EqualizationConcubine and spouseCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.For a long time, concubinage was at the brazilian succession law`s margin, receiving very lower rights than the ones given to the marriage. However, the Federal Constitution of 1988, followed by new underconstitucional laws, brought progressions in this área, even that it was not enough. The STF (portuguese initials for Federal Supreme Court), seeing the deficit government proteccion at this point, judged the extraordinary appeal 878.694, with general repercussion, which one equalized the spouse succession rights to the concubine succession rights. So, this research made na historical analysis of the subject, showing how it was at the past and how it has been judged nowadays, in order to understand until which level there was significative advances to society, in general, with the incoming changes.Durante muito tempo, a união estável esteve à margem do direito sucessório brasileiro, recebendo direitos muito inferiores aos garantidos ao instituto do casamento. Todavia, a constituição federal de 1988, seguida de novas legislações infraconstitucionais, trouxeram progressões nesta área, mesmo que não suficientes. O STF, vendo a proteção deficitária do estado neste ponto, julgou o Recurso Extraordinário 878.694, com repercussão geral, o qual equiparou os direitos sucessórios do cônjuge aos direitos do companheiro. Esta pesquisa, portanto, fez uma análise histórica da matéria, mostrando como era no passado e como vem sendo julgado o assunto nos dias atuais, a fim de entender até que ponto houveram avanços significativos para a sociedade em geral com as mudanças trazidas.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasIsaia, Cristiano BeckerWeber, Lauro Felipe2019-08-07T14:57:51Z2019-08-07T14:57:51Z2018-07-122018Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17759ark:/26339/0013000011jwpporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-18T12:48:46Zoai:repositorio.ufsm.br:1/17759Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2020-05-18T12:48:46Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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