Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Bibliographic Details
Main Author: Weber, Lauro Felipe
Publication Date: 2018
Language: por
Source: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000011jwp
Download full: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17759
Summary: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.
id UFSM_6ebb29e5d1be9f97dfff7e0d5c1191e5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/17759
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalThe reflections of the equalization of the spouse and the concubine by Federal Supreme Court jurisprudenceUnião estávelDireito sucessórioConstituição federal de 1988Recurso extraordinário 878-694EquiparaçãoCônjuge e companheiroConcubinageSuccession lawFederal constitution of 1988Extraordinary appeal 878-694EqualizationConcubine and spouseCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.For a long time, concubinage was at the brazilian succession law`s margin, receiving very lower rights than the ones given to the marriage. However, the Federal Constitution of 1988, followed by new underconstitucional laws, brought progressions in this área, even that it was not enough. The STF (portuguese initials for Federal Supreme Court), seeing the deficit government proteccion at this point, judged the extraordinary appeal 878.694, with general repercussion, which one equalized the spouse succession rights to the concubine succession rights. So, this research made na historical analysis of the subject, showing how it was at the past and how it has been judged nowadays, in order to understand until which level there was significative advances to society, in general, with the incoming changes.Durante muito tempo, a união estável esteve à margem do direito sucessório brasileiro, recebendo direitos muito inferiores aos garantidos ao instituto do casamento. Todavia, a constituição federal de 1988, seguida de novas legislações infraconstitucionais, trouxeram progressões nesta área, mesmo que não suficientes. O STF, vendo a proteção deficitária do estado neste ponto, julgou o Recurso Extraordinário 878.694, com repercussão geral, o qual equiparou os direitos sucessórios do cônjuge aos direitos do companheiro. Esta pesquisa, portanto, fez uma análise histórica da matéria, mostrando como era no passado e como vem sendo julgado o assunto nos dias atuais, a fim de entender até que ponto houveram avanços significativos para a sociedade em geral com as mudanças trazidas.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasIsaia, Cristiano BeckerWeber, Lauro Felipe2019-08-07T14:57:51Z2019-08-07T14:57:51Z2018-07-122018Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17759ark:/26339/0013000011jwpporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-18T12:48:46Zoai:repositorio.ufsm.br:1/17759Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2020-05-18T12:48:46Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
The reflections of the equalization of the spouse and the concubine by Federal Supreme Court jurisprudence
title Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
spellingShingle Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Weber, Lauro Felipe
União estável
Direito sucessório
Constituição federal de 1988
Recurso extraordinário 878-694
Equiparação
Cônjuge e companheiro
Concubinage
Succession law
Federal constitution of 1988
Extraordinary appeal 878-694
Equalization
Concubine and spouse
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_full Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_fullStr Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_sort Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
author Weber, Lauro Felipe
author_facet Weber, Lauro Felipe
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Isaia, Cristiano Becker
dc.contributor.author.fl_str_mv Weber, Lauro Felipe
dc.subject.por.fl_str_mv União estável
Direito sucessório
Constituição federal de 1988
Recurso extraordinário 878-694
Equiparação
Cônjuge e companheiro
Concubinage
Succession law
Federal constitution of 1988
Extraordinary appeal 878-694
Equalization
Concubine and spouse
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic União estável
Direito sucessório
Constituição federal de 1988
Recurso extraordinário 878-694
Equiparação
Cônjuge e companheiro
Concubinage
Succession law
Federal constitution of 1988
Extraordinary appeal 878-694
Equalization
Concubine and spouse
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-12
2018
2019-08-07T14:57:51Z
2019-08-07T14:57:51Z
dc.type.driver.fl_str_mv Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17759
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/0013000011jwp
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17759
identifier_str_mv ark:/26339/0013000011jwp
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
UFSM
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
UFSM
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.br
_version_ 1838454121585180672

Similar Items