A efetividade da execução no processo do trabalho: a contribuição das medidas executivas atípicas do Código de Processo Civil na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Pedro Victor Martins
Data de Publicação: 2025
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
dARK ID: ark:/41046/001300000rsmx
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62033
Resumo: This study analyzes the use of atypical enforcement measures based on judicial decisions from the Regional Labor Court of the 21st Region (TRT21). In this context, the paper addresses issues related to the historical and effectiveness aspects of atypical enforcement measures. The challenges surrounding the topic involve the difficulty of fulfilling rights during the enforcement phase of proceedings and whether atypical measures can contribute to a more expedient resolution of claims. The importance of studying this topic lies in providing an overview of how this debate is situated within the TRT21 jurisdiction, enabling a deeper understanding and systematization of the Judiciary's perspective in this regional scenario. The research aims to comprehend the parameters of applicability for atypical measures in labor justice within the state of Rio Grande do Norte. The study employs the Decision Analysis Methodology (MAD), using both qualitative and quantitative approaches with a descriptive objective. It concludes that atypical measures are relatively accepted by the Court and are applied only in specific situations where certain requirements are met, also numerous decisions suspend the application of these measures to safeguard other principles vital to brazilian law.
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spelling A efetividade da execução no processo do trabalho: a contribuição das medidas executivas atípicas do Código de Processo Civil na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoDireito processual civilExecução (Direito)EfetividadeCódigo de Processo CivilMedidas atípicasCivil procedural lawExecution (Law)EffectivenessCode of Civil ProcedureAtypical measuresCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study analyzes the use of atypical enforcement measures based on judicial decisions from the Regional Labor Court of the 21st Region (TRT21). In this context, the paper addresses issues related to the historical and effectiveness aspects of atypical enforcement measures. The challenges surrounding the topic involve the difficulty of fulfilling rights during the enforcement phase of proceedings and whether atypical measures can contribute to a more expedient resolution of claims. The importance of studying this topic lies in providing an overview of how this debate is situated within the TRT21 jurisdiction, enabling a deeper understanding and systematization of the Judiciary's perspective in this regional scenario. The research aims to comprehend the parameters of applicability for atypical measures in labor justice within the state of Rio Grande do Norte. The study employs the Decision Analysis Methodology (MAD), using both qualitative and quantitative approaches with a descriptive objective. It concludes that atypical measures are relatively accepted by the Court and are applied only in specific situations where certain requirements are met, also numerous decisions suspend the application of these measures to safeguard other principles vital to brazilian law.O presente trabalho trata sobre uma análise da utilização das medidas atípicas de execução, tendo por base decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21). Nesse contexto, serão abordadas questões referentes aos aspectos histórico e de efetividade dos meios atípicos de execução. Os desafios que cerceiam o tema são a dificuldade na satisfação de direitos na fase processual executiva e se as medidas típicas podem contribuir para uma satisfação mais célere da demanda. O estudo do tema escolhido é importante por gerar um panorama da realidade dessa discussão no âmbito do TRT21, permitindo entender e sistematizar como pensa o Poder Judiciário nesse contexto regional, objetivando compreender os parâmetros de aplicabilidade das medidas atípicas na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. O estudo faz uso da Metodologia de Análise de Decisões (MAD), valendo-se da abordagem qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo. Conclui-se que as medidas atípicas possuem aceitação relativa por parte da Corte, sendo aplicadas somente em contextos definidos e com certos requisitos atendidos, havendo muitas decisões que suspendem a aplicação das medidas para preservar outros princípios caros ao direito brasileiro.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito PúblicoChaves, Luciano Athaydehttps://orcid.org/0000-0002-5174-9527http://lattes.cnpq.br/5567771993934287Gurgel, Yara Maria Pereirahttps://orcid.org/0000-0003-4012-9995http://lattes.cnpq.br/8686260157736966Freire, Leonardo Oliveirahttps://orcid.org/0000-0002-6688-8538http://lattes.cnpq.br/3263821619188327Alves, Pedro Victor Martins2025-01-27T17:13:34Z2025-01-27T17:13:34Z2025-01-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALVES, Pedro Victor Martins. A efetividade da execução no processo do trabalho: a contribuição das medidas executivas atípicas do Código de Processo Civil na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Orientador: Luciano Athayde Chaves. 2025. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62033ark:/41046/001300000rsmxAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2025-01-27T17:13:34Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/62033Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2025-01-27T17:13:34Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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