Dos critérios e limites da utilização do princípio da atipicidade no processo executivo

• Autor(a) principal: Galindo, Octávio Augusto da Cunha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31849
• topic: processo civil; processo de execução; medidas atípicas; civil procedure; execution procedures; atypical measures

Em apertada síntese, o presente trabalho tem como escopo analisar os critérios e limites da utilização de medidas atípicas no processo executivo. Para a compreensão do tema, o trabalho se inicia com uma breve análise histórica do processo executivo e as medidas típicas de execução, além da evolução legislativa gradual que possibilitou a adoção de medidas atípicas para a obtenção da tutela jurisdicional pretendida. Após tal análise, é feito um breve raciocínio sobre as estatísticas processuais em âmbito nacional e a necessidade de se adotar mecanismos que fujam da regra para a obtenção satisfatória da tutela jurisdicional sob o prisma da razoável duração do processo. Em seguida, passa-se à análise do assunto sob a perspectiva legal atual, com o advento da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, denominada de “Novo Código de Processo Civil”, o qual possui ferramentas genéricas que ampliam o leque de possibilidades na condução do processo executivo. Em continuidade, o trabalho se debruça sobre os pressupostos para a adoção de medidas atípicas, bem como os limites de sua utilização. Por fim, analisa-se julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento jurisprudencial sobre o tema, sua evolução e possíveis projeções futuras, partindo para a conclusão do presente trabalho.