Adoção de medidas coercitivas na execução de sentença e decisão interlocutória à luz do artigo 139, IV, do CPC

• Autor(a) principal: Moreira, Larissa Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30074
• topic: medidas atípicas; execução; efetividade; atypical measures; execution; effectiveness

O presente trabalho visa analisar os meios de execução atípicos que têm sido adotados pelos juízes como forma de coação, a partir do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Para tanto, como forma de metodologia, foi realizado um estudo da legislação, da doutrina e jurisprudência, o que permitiu às seguintes conclusões: (a) a multa pecuniária de caráter cumulativo se mostrou insuficiente para constranger o devedor e, por este motivo, o CPC/15 inovou ao ampliar os poderes do magistrado, permitindo-lhe adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial; (b) o cumprimento das decisões judiciais não pode ser uma faculdade do devedor, cabendo ao juiz o poder-dever de adotar medidas coercitivas, à luz dos princípios da execução, capazes de forçar o devedor ao cumprimento das obrigações, inclusive pecuniárias. A inovação do inciso IV, do artigo 139, demonstra a preocupação do legislador em dar efetividade à tutela jurisdicional.