Medidas atípicas como meios auxiliares à efetivação da tutela jurisdicional na execução por quantia certa

• Main Author: Corrêa, Gustavo Cassillio
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30835
• topic: morosidade; medidas atípicas; efetividade; execução civil por quantia certa; slowness; atypical measures; effectiveness; civil enforcement of fixed amount

O objetivo do presente trabalho consiste, em um primeiro momento, retratar a situação atual dos processos de execução no Brasil em relação à efetividade da prestação jurisdicional, para assim, analisar brevemente as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 que visam contribuir com o seu impulsionamento, tratando como ponto central o disposto no artigo 139, IV do Código de Processo Civil que trouxe a chamada cláusula geral de efetivação, possibilitando aos jurisdicionados e aos magistrados utilizarem-se de medidas atípicas, inclusive na execução por quantia certa, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Desse modo, diante da amplitude do referido dispositivo legal, necessário analisar os parâmetros que vêm sendo definidos pela doutrina e jurisprudência à sua aplicabilidade, bem como as controvérsias e polêmicas que cercam o tema, concluindo se fora positiva ou negativa a sua implementação a atingir o objetivo maior do código processual civil.