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A tributação da comercialização de programas de computador : incidência do ICMS, ISS ou fato atípico?

Bibliographic Details
Main Author: Chiesa, Clélio
Publication Date: 2003
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29010
Summary: Trata da tributação dos negócios jurídicos realizados com programas de computador. Verifica a possibilidade de tributação dos softwares por meio de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços (ISS).
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