A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais

Bibliographic Details
Main Author: Moura, Fábio Clasen de
Publication Date: 2005
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29494
Summary: Analisa os acordos que importem transferência de tecnologia elencadas pela Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, de modo a aferir a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) em função da competência tributária outorgada aos municípios.
id STJ-1_87e90a30a5ceb5e2e260a93776c4f17e
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29494
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionaisImposto sobre serviços (ISS), BrasilCompetência tributária dos municípios, BrasilTransferência de tecnologia, impostos, BrasilAnalisa os acordos que importem transferência de tecnologia elencadas pela Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, de modo a aferir a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) em função da competência tributária outorgada aos municípios.2010-04-22T16:53:48Z2010-04-22T16:53:48Z2005-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMOURA, Fábio Clasen de. A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29494>. Acesso em: 23 ago. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29494Revista fórum de direito tributárioMoura, Fábio Clasen deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T19:53:56Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/29494Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T19:53:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
title A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
spellingShingle A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
Moura, Fábio Clasen de
Imposto sobre serviços (ISS), Brasil
Competência tributária dos municípios, Brasil
Transferência de tecnologia, impostos, Brasil
title_short A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
title_full A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
title_fullStr A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
title_full_unstemmed A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
title_sort A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
author Moura, Fábio Clasen de
author_facet Moura, Fábio Clasen de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moura, Fábio Clasen de
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre serviços (ISS), Brasil
Competência tributária dos municípios, Brasil
Transferência de tecnologia, impostos, Brasil
topic Imposto sobre serviços (ISS), Brasil
Competência tributária dos municípios, Brasil
Transferência de tecnologia, impostos, Brasil
description Analisa os acordos que importem transferência de tecnologia elencadas pela Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, de modo a aferir a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) em função da competência tributária outorgada aos municípios.
publishDate 2005
dc.date.none.fl_str_mv 2005-11
2010-04-22T16:53:48Z
2010-04-22T16:53:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MOURA, Fábio Clasen de. A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29494>. Acesso em: 23 ago. 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29494
identifier_str_mv MOURA, Fábio Clasen de. A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29494>. Acesso em: 23 ago. 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29494
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140615154532352

Similar Items