A tributação da comercialização de programas de computador : incidência do ICMS, ISS ou fato atípico? - Chiesa, Clélio (2003)
Trata da tributação dos negócios jurídicos realizados com programas de computador. Verifica a possibilidade de tributação dos softwares por meio de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços (ISS).