Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação Brasileira
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Publication Date: | 2012 |
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Summary: | Este trabalho foi apresentado no III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública, realizado em Brasília, em 24.11.2011, promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e IPEA com a parceria da Escola da AGU. |
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Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação BrasileiraAssociação sem fins lucrativos, aspectos jurídicos, BrasilAssociação sem fins lucrativos, legislação, BrasilTerceiro setor, aspectos jurídicos, BrasilParceria público-privada (PPP), BrasilLei estadual, BrasilAssociação civilEntidade sem fins lucrativosOrganização sem fins lucrativosPPPParceria público-privadaEste trabalho foi apresentado no III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública, realizado em Brasília, em 24.11.2011, promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e IPEA com a parceria da Escola da AGU.Tem por objetivo compreender se a diversidade de qualificações jurídicas conferidas pela União às entidades privadas sem fins lucrativos e se as falhas da legislação federal também se reproduzem na legislação dos Estados-membros da Federação Brasileira e do Distrito Federal.2012-06-25T19:53:55Z2012-06-25T19:53:55Z2012-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDIAS, Maria Tereza Fonseca; ANDRADE, Janaína Diniz Ferreira de. Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação Brasileira. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47126>. Acesso em: 13 jun. 2012https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/47126Fórum administrativo : direito públicoDias, Maria Tereza FonsecaAndrade, Janaína Diniz Ferreira deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T17:01:15Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/47126Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T17:01:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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