Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos

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Main Author: Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
Publication Date: 2007
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27476
Summary: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativosPrevidência privada, aspectos jurídicos, BrasilPrevidência privada, natureza jurídica, BrasilPrevidência social, BrasilAssociação sem fins lucrativos, BrasilAssociação civilEntidade sem fins lucrativosOrganização sem fins lucrativosMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Discorre sobre as entidades abertas de previdência complementar organizadas, sob o pálio da Lei nº 6.435/77, como sociedades civis sem fins lucrativos e tiveram sua forma de constituição mantida pela Lei Complementar nº 109/2001. Comenta que com o advento do Código Civil de 2002, restaram disciplinadas apenas dois tipos de entidades com fins não econômicos – associação e fundação. Dessa forma, operou-se uma lacuna no novel Código acerca da forma de organização daquelas até então denominadas sociedades civis sem fins lucrativos. O presente estudo visa colaborar ao tentar suprir a lacuna existente adotando os métodos de interpretação das normas disponíveis no mundo jurídico, tais como os princípios da especialidade e hierarquia das leis. Proporciona uma visão geral das Previdência Social e Complementar no Brasil e no mundo.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2010-03-02T15:20:14Z2010-03-02T15:20:14Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfDIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. BDJur, Brasília, DF, 2 mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27476>.DIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. Brasília, DF, 2007. 27 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - IDP.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27476Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischerinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T05:24:16Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/27476Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T05:24:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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