A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
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Publication Date: | 2010 |
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Source: | Repositório Institucional do STJ |
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Summary: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. |
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A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalResponsabilidade civil do Estado, BrasilTutela jurisdicional, BrasilResponsabilidade do Estado, BrasilResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)Responsabilidade internacional do EstadoEstado, responsabilidadeTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.Analisa a responsabilização do Estado pelos danos causados pelos magistrados aos jurisdicionados, notadamente pela demora na prestação jurisdicional. Identifica em que momento nascerá o dever indenizatório do Estado no tocante à prestação jurisdicional, sua base normativa e legal de responsabilização, bem como os posicionamentos divergentes.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2011-05-05T12:13:05Z2011-05-05T12:13:05Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfOLIVEIRA JÚNIOR, José Jézer de. A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142>. Acesso em: 5 maio 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37142Oliveira Júnior, José Jézerinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T16:38:12Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/37142Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T16:38:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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