Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?

Bibliographic Details
Main Author: Pessoa, Giuliana Mendonça
Publication Date: 2008
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39442
Summary: Comenta a substituição tributária progressiva e sua constitucionalidade a partir do dispositivo introduzido pela Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993. Trata ainda do tema da restituição do ICMS.
id STJ-1_0a2ec6bd9fcd108ab42736e70649f55b
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/39442
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?Substituição tributária, BrasilEmenda constitucional, BrasilFato gerador, BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), restituiçãoEmenda à constituiçãoComenta a substituição tributária progressiva e sua constitucionalidade a partir do dispositivo introduzido pela Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993. Trata ainda do tema da restituição do ICMS.2011-07-13T11:31:25Z2011-07-13T11:31:25Z2008-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPESSOA, Giuliana Mendonça. Restituição do ICMS substituição tributária: interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39442>. Acesso em: 26 maio 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39442Interesse públicoPessoa, Giuliana Mendonçaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T17:14:51Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/39442Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T17:14:51Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
title Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
spellingShingle Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
Pessoa, Giuliana Mendonça
Substituição tributária, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Fato gerador, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), restituição
Emenda à constituição
title_short Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
title_full Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
title_fullStr Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
title_full_unstemmed Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
title_sort Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido?
author Pessoa, Giuliana Mendonça
author_facet Pessoa, Giuliana Mendonça
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pessoa, Giuliana Mendonça
dc.subject.por.fl_str_mv Substituição tributária, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Fato gerador, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), restituição
Emenda à constituição
topic Substituição tributária, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Fato gerador, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), restituição
Emenda à constituição
description Comenta a substituição tributária progressiva e sua constitucionalidade a partir do dispositivo introduzido pela Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993. Trata ainda do tema da restituição do ICMS.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-01
2011-07-13T11:31:25Z
2011-07-13T11:31:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PESSOA, Giuliana Mendonça. Restituição do ICMS substituição tributária: interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39442>. Acesso em: 26 maio 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39442
identifier_str_mv PESSOA, Giuliana Mendonça. Restituição do ICMS substituição tributária: interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39442>. Acesso em: 26 maio 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39442
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140539405402112

Similar Items