Comentários à lei de locações : lei n

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Main Author: Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
Publication Date: 2022
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200696
Summary: Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu com base nas Leis n. 12.112/2009 e n. 12.744/2012. bem como as modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015. As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações. pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel à custa do locador. obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado por um inquilino inadimplente. Esta nova edição traz a análise da Lei n. 14.1216/2021. que trata de medidas excepcionais em razão da emergência nacional em saúde decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2. além das tabelas com resumo de direitos e deveres do locador e do locatário. procedimentos relativos às ações de despejo. consignação de aluguel e acessórios da locação. revisional de aluguel e ação renovatória. bem como os principais prazos e previsões da Lei de Locações
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