A reversão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Liliana Marinho da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/10316/24775
Resumo: Dissertação de mestrado em Economia (Economia Financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Vaz Ferreira e José Luís Mendes.
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spelling A reversão fiscalEficáciaEquidadeReversão fiscalDissertação de mestrado em Economia (Economia Financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Vaz Ferreira e José Luís Mendes.A investigação científica foca o tema da reversão fiscal, bem como a reflexão dos pressupostos e formalismos associados. Saliento que subsistem vários pareceres, quanto ao modo de responsabilizar uma determinada pessoa pelas dívidas do devedor originário, assim como da maneira que a AT cobra as suas receitas. Esta temática é pertinente e real, pois a maioria das empresas apresenta dívidas tributárias, um retrato da crise atual. Além disso, Através de um estudo de caso foi explorada a eficácia da reversão fiscal no local onde estagiei, assim como os fatores explicativos dos processos analisados. O principal resultado alcançado por este estudo revela que o número de processos pagos é diminuto. Assim é necessário melhorar a reversão, realizando-a em tempo útil e favorável, para que os bens não sejam colocados numa “posição jurídica” inatingível pela penhora. O objetivo é uma maior eficácia na arrecadação de receitas.FEUC2013-09-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/24775https://hdl.handle.net/10316/24775TID:201479079porCosta, Liliana Marinho da - A reversão fiscal. Coimbra, 2013Costa, Liliana Marinho dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:39Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/24775Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T04:59:50.685990Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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