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Assuntos:
“...Social policy...”
O conselho de direitos da criança e do adolescente no município de Cariacica : discutindo as prioridades do financiamento
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Análise teórica acerca da responsabilidade civil do estado na âmbito da administração pública direta e indireta
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança Pública...”
Assédio moral nas forças armadas: luta por reconhecimento e crítica social
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
Avaliação de Tecnologias em Saúde como Instrumento para a Garantia dos Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a saúde...”
Judicialização da saúde: tendências emergentes no sistema brasileiro e no direito comparado
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental ao meio ambiente saudável...”
Um jus cogens inderrogável : direito humano ao meio ambiente saudável
Dissertação
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“...Democratic administration of public education is by law a right granted by the Brazilian Federal...”
Gestão democrática da escola pública : o jogo para além das regras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental ao meio ambiente...”
Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dissertação
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Assuntos:
“...Comunicação pública...”
Comunicação pública e campanhas nacionais de vacinação em contexto de midiatização: as estratégias...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Proteção dos apátridas no Brasil: o tratamento da apatridia na nova lei de migração brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Serviço de radiodifusão pública...”
Radiodifusão sonora pública do Brasil : o processo de conformação do serviço e os desafios de sua integração no ambiente digital
Tese
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Assuntos:
“...Public policy...”
Entre os fios do sudário de Penélope: as justiças de gênero no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
Tese
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“... mentioned institutions with respect to the partnerships established with the public power. The research...”
A relação entre Estado e a organizações não governamentais no contexto alagoano (1990-2018) : percepções dos profissionais da sociedade civil organizada
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
Dissertação
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“... actions of student assistanceto the few poor people who entered public universities,noting that, until the...”
O PNAES na UFC - Campus Fortaleza: uma avaliação do Programa de Assistência Estudantil ofertado na PRAE, no período de 2013-2017
Dissertação