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... in common law. After, here is discussed the question of actualevidence, the penal, scientific and...

Neuroética e direto penal : um estudo sobre a utilização da prova neurocientífica no processo penal

Publicado em 2018
Dissertação

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Assuntos: ...Processo Penal...

Um estudo sobre o uso do consenso no processo penal

Publicado em 2020
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Assuntos: ...Direito penal econômico...

Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito

Publicado em 2010
Dissertação

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Assuntos: ...Direito penal...

Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco

Publicado em 2005
Dissertação

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Assuntos: ...Populismo penal...

Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal

Publicado em 2019
Dissertação

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Assuntos: ...Regulação do processo penal...

Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes

Publicado em 2016
Dissertação

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Assuntos: ...Prova (processo penal)...

O estudo crítico da tipicidade na prova testemunhal

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...Intertipicidade penal...

Intertipicidade penal

Publicado em 2008
Tese