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Assuntos:
“...Justiça...”
O princípio da proporcionalidade, o planejamento tributário e a norma geral antielisiva
Dissertação
2
Assuntos:
“...Responsabilidade civil...”
Responsabilidade civil do Estado em acidentes aeroportuários provacos pela Fauna Silvestre
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)...”
La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Processo civil...”
O exercício do juízo de adequação na concessão de tutelas de urgência em ações coletivas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Registro Civil...”
Dilemas envolvendo o direito da pessoa transexual requalificada e a alteração do registro de terceiros
Dissertação
6
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa
Tese
7
Assuntos:
“...Direito civil-constitucional...”
Mecanismos de Regularização Fundiária: A Necessária Ponderação do Direito de Propriedade do Ente Público sobre Terras Devolutas Estaduais na Capital do Amazonas e o Direito Social...
Dissertação
8
“... the right to privacy or to preserve any fundamental rights in collision. We must accept the...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
9
“...O presente trabalho objetiva analisar o Processo nº0000845-12.2011.815.0371, Ação Civil Pública...”
Improbidade administrativa sob o enfoque da colisão de princípios aplicada a um caso concreto.
Tese
10
“...O presente trabalho objetiva analisar o Processo nº0000845-12.2011.815.0371, Ação Civil Pública...”
Improbidade administrativa sob o enfoque da colisão de princípios aplicada a um caso concreto.
Tese
11
“... Judiciário e necessita ser discutida sob o ponto de vista dos demais componentes do sistema de justiça...”
A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado
Dissertação
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“..., identifying Conventions and international norms dealing with this subject and that inspired Brazil in the...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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“... a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação