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Assuntos:
“...Supreme Court...”
Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazil. Act 9,474 of July 22, 1997...”
Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Dissertação
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Assuntos:
“... Federal Court....”
Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] INTERNATIONAL CRIMINAL COURT...”
[pt] CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Tese
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Assuntos:
“...Inter-American Court of Human Rights...”
Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em San...
Tese
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Assuntos:
“...Court...”
História natural e ecologia da aranha Aglaoctenus lagotis (Araneae, Lycosidae)
Tese
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Assuntos:
“...Theme 1.031 of the Federal Supreme Court...”
As terras indígenas e as unidades de conservação integral
Dissertação
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“...Although Law no. 13.015, of July 21th, 2014 that deals with the appeals within the scope of the...”
A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS A PARTIR DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Dissertação
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“... of the Brazilian Supreme Court. By being inserted in the context of the judicialization of politics and...”
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Dissertação
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“... the Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), in order to establish what is owed...”
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Dissertação
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“...The present work analyzed the efficiency of the units of initial jurisdiction of the court...”
Eficiência das unidades judiciárias de entrância inicial: uma análise empírica para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no período de 2017 a 2019
Dissertação