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Assuntos:
“...Free representative mandate...”
Aspectos atuais da representação política : confiança, representatividade e participação popular
Tese
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Assuntos:
“...Electoral system...”
A participação eleitoral como forma de consolidação da democracia na Guiné-Bissau
Dissertação
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Assuntos:
“...Electoral funding...”
As empresas, a Câmara Federal e o SUS : um estudo sobre doações eleitorais e propostas legislativas entre 2002 e 2014
Dissertação
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Assuntos:
“...Free Political Advertising Time...”
A construção da imagem de Dilma Rousseff (PT) na esfera midiática: dissonâncias e convergências narrativas entre a presidente e a candidata à reeleição
Dissertação
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“... para o exercício do mandato, em análise perpassada pelo princípio da estrita legalidade eleitoral. Para tanto...”
Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
Dissertação
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“...In Brazil, the Electoral Court is the body responsible for organizing the elections and the trial...”
Jurisdição e processo judicial eleitorais: reflexões na perspectiva do modelo constitucional brasileiro de processo
Dissertação
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“..., em parte, o princípio constitucional de que na República os mandatos são limitados (e não hereditários...”
A política como negócio de família: os herdeiros e a força dos capitais no jogo político das elites da Paraíba (1985-2015).
Tese
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“..., a internação compulsória, a cassação do mandato e a impugnação judicial da ausência de concessão...”
Standards probatórios no direito processual brasileiro
Tese
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“...The existence of free elections, with universal suffrage, periodic and at known dates can influence...”
Execução orçamentária em Minas Gerais, ciclos eleitorais e contexto institucional: uma análise do período de 1986 e 2015
Dissertação
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“... framework on abortion, were forged solely with the intention of making an electoral bargain possible...”
“É só acrescentar mais uma palavra à Constituição”: uma análise decolonial de discursos de autoridades do Poder Executivo Federal sobre aborto e suas repercussões para a garantia d...
Dissertação