Aspectos atuais da representação política : confiança, representatividade e participação popular

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Veloso, Ana Flávia Alves Canuto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Confidence; Democracia; Free representative mandate; Participação política; Political representation; Popular participation; Representação política; Representativity
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-191209/

A democracia representativa, apesar das inúmeras críticas que sofre, ainda é o regime de governo mais apropriado às sociedades ocidentais atuais, que são complexas e muito populosas, o que inviabiliza a participação popular direta em todos os assuntos políticos, muitos dos quais são totalmente desconhecidos pelos cidadãos. Em seus primórdios, a representação foi exercida de forma análoga à empregada no direito privado, estabelecendo uma relação de delegação entre representados e representantes, de modo que estes deviam obedecer estritamente as instruções passadas por aqueles, podendo a desobediência levar à perda do mandato e à responsabilização, quando não fosse possível a reversão do ato discordante da instrução. Após a Idade Média, constatou-se que o mandato imperativo praticado até então não era adequado, pois limitava e, por vezes, impossibilitava o exercício da função política representativa, vez que não era possível aos representantes consultarem os representados toda vez que surgia uma questão nova. A partir de então, consolidou-se o mandato livre como a regra da representação política. Por meio dele, o eleito não representava apenas os seus eleitores, mas toda a nação, podendo agir livremente, conforme sua consciência, para buscar a promoção do interesse e do bem comum. Mas a representação política, embora indispensável, também traz em si questões que naturalmente desvalorizam seu exercício. Trata-se da distância existente entre representantes e representados e decorrente da complexidade e desconhecimento dos assuntos políticos pelos cidadãos, da própria distância física mantida entre eles, da perda de identidade entre os dois lados e do amplo desinteresse da população por política, o que provoca seu reduzido envolvimento com as decisões políticas que a abarcam. A perda da identidade decorre, no Brasil, da falta de confiança dos eleitores nas instituições políticas e governamentais e nos eleitos, cujas condutas, muitas vezes, são maculadas por fraudes, corrupção e atendimento de interesses particulares, em detrimento do interesse público. A falta de correspondência aos anseios populares torna o governo cada vez menos responsivo e a democracia perde qualidade. Assim, se não se trabalhar para reduzir esta distância e aumentar a interação entre os dois lados, o processo representativo poderá restar comprometido, chegando ao ponto da população questionar o cabimento e a necessidade de mantê-lo. Por isso, o esforço pela retomada da confiança popular nos Poderes constituídos, nas instituições públicas e nos políticos é medida necessária e que já vem sendo buscada por meio de alterações legislativas que tornem o sistema eleitoral e a prática política mais controlada e adequada. Mas, além disto, a população também precisa envolver-se mais nos assuntos políticos, passando a conhece-los e a participar das decisões políticas, pois somente com a maior participação da sociedade durante o mandato, vez que a aprovação eleitoral (accountability vertical) é insuficiente, a relação entre representantes e representados se tornará mais efetiva e atingirá seu objetivo de promoção dos interesses comuns. O povo detém um poder de fiscalização e uma obrigação de retorno aos seus eleitos, do qual não pode dispor, sob pena de comprometer a qualidade da representação e da democracia.