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Assuntos:
“...Constitutional Amendment 72...”
"Faz parte da família": contradições do trabalho doméstico remunerado, uma narrativa a partir da memória de quartinhos de empregada
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislation/Amendment 10639/03...”
O Projeto a Cor da Cultura: a experiência educativa de implementação da legislação/alteração 10639/03 em Salvador-BA
Dissertação
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Assuntos:
“...popular amendment for urban reform...”
Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Amendment 125...”
Os possíveis impactos do requisito de admissibilidade da relevância da questão de direito federal no recurso especial
Dissertação
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“... reform began with the sending to the National Congress of the Proposal of Constitutional Amendment...”
As reformas previdenciárias dos servidores públicos
Dissertação
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“...Les différentes manières de comprendre la liberté et l'éducation nous amènent à l'héritage des...”
Educação e liberdade em Jean-Jacques Rousseau.
Tese
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“... reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and...”
A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
Tese
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“...The current study aimed to analyze the changes induced by the amendment of Brazilian Forest Code...”
Áreas de preservação permanente no entorno do Parque Nacional do Caparaó, no estado do Espírito Santo
Dissertação
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“... by Constitutional Amendment nº 45/04, due to the conflicts that preceded its creation, as well as those who came...”
Poder normativo do conselho nacional de justiça
Dissertação
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“... by Constitutional Amendment No. 132/2023, along with its regulations and the challenges faced...”
Tributação sobre serviços digitais prestados a usuário no exterior
Dissertação