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Assuntos:
“...Questão jurídica não examinada...”
Ação rescisória por questão jurídica não examinada
Dissertação
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“... de se estabeleceram critérios adequados para a composição de bancas examinadoras, de modo a garantir a legalidade...”
Composição de banca examinadora em concurso público para professor do magistério federal: uma proposta para a UTFPR
Dissertação
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Assuntos:
“...Penal law constitutionalization. Fuel adulteration. Legislative amendment...”
A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Amendment 72...”
"Faz parte da família": contradições do trabalho doméstico remunerado, uma narrativa a partir da memória de quartinhos de empregada
Dissertação
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Assuntos:
“...popular amendment for urban reform...”
Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislation/Amendment 10639/03...”
O Projeto a Cor da Cultura: a experiência educativa de implementação da legislação/alteração 10639/03 em Salvador-BA
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Amendment 125...”
Os possíveis impactos do requisito de admissibilidade da relevância da questão de direito federal no recurso especial
Dissertação
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Assuntos:
“.... Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos...”
A arquitetura da experiência acadêmica : um estudo de caso em uma universidade comunitária
Tese
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“... Constitutional Amendment nº 7 of 1977, during the National Constituent Assembly of 1987-88 and, finally, in the...”
O Superior Tribunal de Justiça em três atos: a política e os discursos na preparação, criação e consolidação da corte
Tese
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“... reform began with the sending to the National Congress of the Proposal of Constitutional Amendment...”
As reformas previdenciárias dos servidores públicos
Dissertação
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“...This dissertation examines to what extent traditional populations in rural Gabon, Africa, are...”
Os direitos tradicionais de propriedade da terra e a gestão das florestas tropicais: o caso do Gabão
Dissertação
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“... reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and...”
A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
Tese
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“...The research examines the fundamental right to a reasonable length of time in the Constitution...”
A razoável duração da prisão preventiva: uma análise dos critérios verificadores da dilação indevida
Dissertação