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“... em que a questão se insere, será demonstrado que os contratos que compõem a fashion law possuem uma característica...”
Um estudo dos contratos relativos à moda (fashion law) : entre a propriedade intelectual e a economia
Dissertação
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Assuntos:
“...Due process as a principle of WTO Law...”
The principle of transparency as an instructive and normative beacon of the multilateral trade regime: in search of a systematic response to the crisis of internal and external leg...
Tese
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Assuntos:
“...Environmental law...”
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
Dissertação
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Assuntos:
“...Business Law...”
Obrigação de não concorrência : (im)possibilidade de aplicação do dispositivo legal do trespasse à alienação de participação societária
Dissertação
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Assuntos:
“...Law Philosophy...”
Ética nas relações contratuais contemporâneas segundo pensamento de Amartya Sen : os requisitos da capacidade, boa-fé, autonomia e equidade nos contratos de massa
Dissertação
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Assuntos:
“...Liability (Law)...”
Responsabilidade civil por abandono imaterial (ou afetivo) direto e inverso
Dissertação
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Assuntos:
“...Law of Obligations...”
O inadimplemento antecipado nos compromissos de compra e venda de imóvel
Dissertação
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Assuntos:
“...Good faith...”
A revisão contratual e o dever de renegociar como formas de restabelecer o equilíbrio das relações contratuais em tempos de pandemia de Covid-19
Dissertação
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Assuntos:
“...Faith...”
Saúde, doença e cura em cultos umbandistas: estudo de caso em um terreiro de umbanda na cidade de Juiz de Fora
Dissertação
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Assuntos:
“...Bad faith litigation...”
Abuso de direito processual do credor instituição financeira
Tese
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Assuntos:
“...Natural law...”
Consciência religiosa e secularismo a partir de John Finnis
Dissertação
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Assuntos:
“...good faith...”
Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Good faith...”
Boa-fé objetiva e planejamento tributário : uma análise sob a perspectiva do direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Good faith...”
Responsabilidade por informações, conselhos ou recomendações nas relações entre particulares
Tese
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Assuntos:
“...Restrictive sanctions of law...”
Sanções processuais por improbidade na execução civil
Tese