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“... essa última figura. O terceiro capítulo analisa os reflexos dos precedentes vinculativos em matéria tributária...”
As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade...
Dissertação
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Assuntos:
“...Carga tributária...”
A incidência dos impostos indiretos na cadeia produtiva da suinocultura no estado de Mato Grosso
Tese
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Assuntos:
“...Arrecadação tributária...”
Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Responsabilidade Tributária...”
A solidariedade tributária nos grupos econômicos
Dissertação
5
Assuntos:
“...imunidade tributária...”
Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
Dissertação
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Assuntos:
“...Política tributária...”
A trajetória da política fiscal de desoneração no Brasil : da reforma tributária de 1966 à crise econômica de 2018
Tese
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea
Tese
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“... impactante, mostra-se relevante discutir como é possível estruturar respostas corretas tributárias, de modo...”
A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade...
Dissertação
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Assuntos:
“...Política tributária...”
A nova síntese neoclássica frente à crise econômica mundial : a volta da política fiscal?
Dissertação
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Assuntos:
“...Coisa julgada tributária...”
Técnicas de controle da coisa julgada à luz do sistema de precedentes (CPC 2015): uma análise no âmbito do processo judicial tributário
Tese
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Assuntos:
“...Tributos...”
A questão ambiental sob o viés da tributação : fundamentos em defesa de uma extrafiscalidade sustentável
Dissertação
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“... Queima Pé, no município de Tangará da Serra – Mato Grosso. Na história recente, com destaque para 2016...”
Investigação da viabilidade da criação de taxa ambiental em área de preservação permanente (TAAPP) em Tangará da Serra- Mato Grosso
Dissertação
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Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
Cláusulas gerais no direito tributário brasileiro
Dissertação
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“..., como conceito, legitimados, aspectos historicos; a seguir trataremos da acao civil publica em materia tributaria...”
Acao Civil Publica e Tributacao
Dissertação