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Assuntos:
“...Direito civil...”
Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Sociais...”
Ditadura e direitos sociais: a história da Constituição dos direitos sociais no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A exigibilidade judicial dos direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à imagem nas redes sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS SOCIAIS...”
Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS SOCIAIS - BRASIL...”
Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais...”
Direito à informação e direitos sociais no contexto do capitalismo contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais...”
Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais...”
O mínimo existencial e a judicialização dos direitos sociais.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais...”
A Nova Hermenêutica e a efetivação de direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais...”
Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
Dissertação