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Assuntos:
“...orçamento público; políticas públicas; direito à educação....”
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO.
Dissertação
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Assuntos:
“...EDUCAÇÃO INCLUSIVA...”
Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Educação...”
EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito à educação...”
Contratos privados de ensino e o direito fundamental à Educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL - LDB...”
[pt] A GÊNESE DOS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à educação...”
O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação à distância...”
Educação a distância como contribuição para difusão do direito fundamental à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
O direito humano à educação básica : o Ensino Fundamental de Pernambuco
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
O direito fundamental social à educação : aplicação, ponderação e argumentação
Dissertação
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Assuntos:
“...educação...”
A efetividade da arrecadação tributária e o direito fundamental à educação
Tese
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Tese
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Assuntos:
“...Educação...”
Currículo em movimento : realidade e perspectivas da educação em e para os Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO...”
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania. Sua proteção à luz da teoria...
Dissertação
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Assuntos:
“...Gastos em educação...”
A concretização do direito fundamental à educação: uma avaliação das políticas públicas em educação fundamental nos municípios mato-grossenses.
Dissertação