[pt] A GÊNESE DOS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CONSTITUICAO; [pt] LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL - LDB; [pt] ESTADO E EDUCACAO; [pt] ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988; [pt] IDEOLOGIA; [en] CONSTITUTION; [en] NATIONAL EDUCATIONAL BASES AND GUIDELINES LAW - LDB; [en] STATE AND EDUCATION; [en] NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY OF 1987-1988; [en] IDEOLOGY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37296&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37296&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37296

[pt] A presente dissertação investiga o legado e a influência do constitucionalismo originário da França revolucionária dos fins do século XVIII principalmente no que concerne ao direito à educação, a partir das suas origens históricas, filosóficas, políticas, ideológicas, jurídicas e socioeconômicas. Inicialmente examina-se o advento dos direitos civis e políticos e seus reflexos na perspectiva educacional revolucionária francesa. Em seguida, estuda-se o direito à educação proveniente do poder constituinte. Analisa-se a educação no contexto da transição da democracia para a ditadura revolucionária francesa. Pesquisa-se ainda a função social da educação como espaço de disputas de forças ligadas a interesses sociopolíticos antagônicos no âmbito do Capitalismo contemporâneo. Analisamse os processos que caracterizam a escola como instrumento da emancipação humana. Por outro lado, considerando o caráter ambivalente da educação, examinam-se também os fundamentos e efeitos da dominação perpetrada pela elite burguesa capitalista mediante a manipulação da educação. Propõe-se uma reflexão sobre os processos que caracterizam a escola como instrumento do Poder Disciplinar e da dominação perpetrada pela burguesia mediante a utilização dos Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE). Finalmente, empreende-se um exame histórico da abordagem constitucional do tema educação ao longo da história do constitucionalismo brasileiro. Investigam-se os embates políticos e ideológicos travados em torno desse tema na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como nas comissões que discutiram o projeto que resultou na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação.