O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Costa, Denise Souza
• Orientador(a): Freitas, Juarez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO EDUCACIONAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; EDUCAÇÃO BÁSICA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4126

Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contemporâneo, o desafio da Administração Pública e de toda a sociedade em concretizar a universalização da educação básica. Dessa forma, o estudo parte da verificação histórica e normativa do contexto educacional desde o Brasil colônia até a contemporaneidade. A partir da compreensão da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica pátria, parte-se do direito à educação como promotor do conhecimento básico no qual se desenvolverão as habilidades, as competências, a autonomia e o direito à igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conformação do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescindível para o desenvolvimento dos indivíduos e da própria sociedade, a educação torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contemporâneo e à comunidade internacional no campo da universalização da educação básica.