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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade
Dissertação
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“...A proposta deste trabalho é refletir, a partir dos estudos de Darcy Ribeiro sobre o lugar...”
Direito à educação: um estudo sobre o consórcio Cederj nas políticas públicas fluminenses
Tese
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Assuntos:
“...Terceira velocidade do Direito Penal...”
Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana...
Dissertação
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Assuntos:
“...ESTUDOS CRÍTICOS DO DIREITO...”
Inclusão e finanças públicas: isenções de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms) e imposto sobre propriedade de veículos automotores (ipva), na aquisição de veíc...
Dissertação
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Assuntos:
“...Estudo de Impacto de Vizinhança...”
Regulamentação, análise e comparação de Estudos de Impacto de Vizinhança em Niterói e Itaboraí (RMRJ): alguns resultados e perspectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito do consumidor...”
Transformação digital como instrumento de informação para políticas públicas : estudo de caso do portal consumidor.gov.br
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Ambiental...”
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional econômico...”
A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento socioambiental no âmbito da utilização da energia solar no estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à alimentação...”
Food law e fraude alimentar: proteção penal do direito à alimentação
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A Desvinculação das Receitas da União: um estudo sobre suas (in)constitucionalidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sistemas de informação: um enfoque gerencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Genética - Estudo e ensino (Ensino médio)...”
Um material curricular educativo baseado em uma questão sociocientífica sobre genética, raça e cotas raciais
Dissertação