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“...Direito à Saúde...”
Saúde, ambiente e trabalho: um panorama do exercício ilegal da odontologia na Bahia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiência
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A importância do sindicato rural para o desenvolvimento econômico microrregional: a atuação do sindicato dos trabalhadores rurais de Sapé-PB na implementação de políticas de educação em Direitos Humanos
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“.... 6th of CF/88 defines a series of social rights, the right to energy does not appear on this list. PEC 44/2017, archived...”
O direito humano de acesso universal à energia elétrica à luz do ODS no 7 da Agenda 2030 da ONU e da Lei no 14.300/2020
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Implementação do PPVIDA no município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicial
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“...Direito do trabalho...”
Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.
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“...direito...”
" O Voto de saias na primeira república": o debate sobre o sufrágio feminino no periódico carioca A NOITE, na década de 1920
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
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Assuntos:
“...direito positivo...”
As práticas jurídicas nas ações de liberdade no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1871 e 1888
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos e vantagens do servidor...”
Análise sistêmica da informação em setor de recursos humanos a partir da gestão da informação: o caso da Prefeitura Municipal de Camaçari – Bahia
Dissertação
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“... criado no Estatuto da Cidade – EC, em 2001, como outorga onerosa e transferência do direito de construir...”
Os fundamentos de gestão do espaço urbano para a promoção da função socioambiental da cidade [manuscrito]: o caso de Goiânia
Tese
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“... origem aos diferentes recursos, a fim de comprovar se os aspectos formais do Direito Positivo...”
O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850
Tese
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“...-se estatística descritiva, cálculos das taxas incidência de violência sexual e razão de sexo e coeficiente...”
Violência sexual e a correlação com iniquidades sociais e sanitárias, 2016
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