1
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3
Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
O acordo de não persecução penal: um modelo de negociação para crimes tributários
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Dissertação
5
Assuntos:
“...Crime Tributário Material...”
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Prescrição (Direito tributário)...”
Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
7
Assuntos:
“...White-collar crimes...”
Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários
Dissertação
8
Assuntos:
“...Crime contra a ordem tributaria...”
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
Dissertação
9
Assuntos:
“...Crimes - Ordem tributária...”
O Principio da Culpabilidade nos Crimes contra a Ordem Tributaria
Dissertação
10
Assuntos:
“...Crimes tributários...”
Limites ao Planejamento Tributário sob a Ótica Penal
Dissertação
11
12
Assuntos:
“...Crimes tributários...”
A ideia de justiça - ou o princípio de racionalidade - nos crimes contra a ordem tributária
Dissertação
13
Assuntos:
“...Crime Contra a Ordem Tributária...”
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito tributario...”
Dignidade penal e carencia de tutela penal nos crimes de omissao de recolhimento de tributos
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Procedibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
Repercussões penais da fraude tributária na fase do pagamento do crédito tributário
Dissertação
17
Assuntos:
“...Crime Tributário...”
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
18
Assuntos:
“...Paradigma do crime...”
Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul
Dissertação
19
Assuntos:
“...Crimes tributários...”
Extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: uma crítica à luz do estado democrático de direito e da teoria do bem jurídico
Dissertação
20
Assuntos:
“...Crimes Tributários...”
Apropriação indébita tributária : estudo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio
Dissertação