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Assuntos:
“...meio ambiente; competência; legislação; municípios...”
Limites da competência normativa municipal ambiental
Dissertação
2
Assuntos:
“...Autonomia municipal...”
Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências
Dissertação
3
Assuntos:
“...Legislação...”
A efetivação das competências e atribuições legais na atividade profissional dos assistentes...
Dissertação
4
Assuntos:
“...Autonomia municipal...”
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias
Tese
5
Assuntos:
“...Competência tributária...”
Arrecadação, políticas públicas e desenvolvimento sustentável no Brasil : uma análise sobre o município do Bom Jardim em Pernambuco 2004-2007
Dissertação
6
Assuntos:
“...Competência tributária...”
"Parasitismo" fiscal nos municípios de pequeno porte do Ceará: tributação, desigualdade e pobreza
Dissertação
7
Assuntos:
“...Competences...”
Inserção das áreas contaminadas na gestão municipal: desafios e tendências
Tese
8
Assuntos:
“...Competência municipal...”
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dissertação
9
10
“... obras que amparam a hipótese de que a legislação ambiental municipal tem papel fundamental...”
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação...
Tese
11
12
Assuntos:
“...Sistema Municipal de Educação...”
Gestão democrática: uma análise das bases normatizas dos Sistemas Municipais de Educação do Maranhão
Dissertação
13
Assuntos:
“...ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL...”
Aprimoramento normativo do sistema de alertas de desastres naturais no município de Belém.
Dissertação
14
Assuntos:
“...Guarda Municipal...”
Atuação e formação profissional dos guardas municipais na proteção preventiva: um estudo de caso na cidade de Lauro de Freitas – BA
Dissertação
15
Assuntos:
“...Legislação Sanitária...”
Aplicabilidade normativa nas ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro
Tese
16
Assuntos:
“...Legislação Ambiental...”
Uma análise do processo de licenciamento ambiental no Estado do Amazonas: competência, descentralização e desconcentração
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito municipal - Leis e legislação - Londrina (PR)...”
Possibilidades de efetivação do estatuto da metrópole - LEI Nº 13.089/2015 : contribuições para a região metropolitana de Londrina/PR
Dissertação
18
“...: Repartição de Competência. Legislação de Emergência. Entes Federados. Pandemia. ADI 6.341 ¿ ADPF 672....”
Repartição constitucional da competência: decisões perpetradas pelo STF no contexto da pandemia...
Dissertação
19
“... a legislação que rege a matéria, além da competência para tratar da mesma de acordo com os entes da Federação...”
Marco regulatório acerca dos agrotóxicos no Brasil: uma análise do exercício da competência...
Dissertação
20
“... de discutir a competência municipal para legislar sobre a questão ambiental, foram realizadas investigações...”
A competência municipal para legislar acerca da restrição do uso do herbicida 2,4-D: um estudo de caso sobre a viticultura no município de Mariópolis - PR
Dissertação