1
Assuntos:
“...São Paulo (state) - Court of Auditors...”
Princípios da governança pública aplicada aos Tribunais de Contas do Estado e Município de São Paulo
Dissertação
2
Assuntos:
“...International criminal court...”
Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
Dissertação
3
Assuntos:
“...Brazilian cases in the Inter-American court of human Rights...”
Organizações internacionais e direitos humanos: uma análise dos casos brasileiros na Organização dos Estados Americanos
Dissertação
4
5
“... in the Court of Justice of the State of Mato Grosso as a way of guaranteeing access to justice through...”
Justiça como serviço: a criação de cargos de juiz de direito auxiliar no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso como medida de acesso à justiça
Dissertação
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“... in the Supreme Court, as provided in Article 27 of Law 9.868/99 have been seen. For the examination...”
Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Dissertação
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“... responsibles, how the role of the Court of Auditors and its requirements for counties internal controls are...”
O controle interno de pequenos municípios, na perspectiva de seus responsáveis, e sua relação com o Tribunal de Contas
Dissertação
8
“... Federal Audit Court and the Electoral Justice, with regard to the decree of ineligibility of managers who...”
O devido processo legal e a inelegibilidade por rejeição de contas de gestão
Dissertação
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“... discourse, in the normative field, of the common act n. 001 of July, 2008 of the Supreme Court of the State...”
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
Dissertação
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“... Inter-American Court on juvenile justice are internalized by the countries of the region; and (ii) how...”
"O que lhes oferece a voz do sistema?" : reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul
Dissertação
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“... efficiency, regarding social demands and their requirements, by The Court of Audit in the State of Pernambuco...”
O atendimento de demandas da sociedade: uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Dissertação
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“...The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the...”
Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Dissertação
13
“... organizational career management model. For such, a case study at the Brazilian Court of Auditors Tribunal...”
Âncoras de carreira e o modelo de administração gerencial: um estudo de caso do Tribunal de Contas da União
Dissertação
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“..., study articles, doctrines and court decisions. The results achieved with the thesis in the report...”
O dependente que mata dolosamente o segurado para percepção de pensão por morte e as implicações previdenciárias
Tese
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“... rhetorical questions found in judgements of the Supreme Court in Brazil. In this genre, rhetorical questions...”
Perguntas retóricas no plenário do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“... justice court) the collected material was analyzed according to oliveira´s interactive methodology (2007...”
Possibilidades contra-hegemônicas da cidadania na construção do HGPE
Dissertação