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“...), por sua disponibilidade de dados sobre tratamento antiviral. Resultados: As bases normativas da incorporação e uso...”
Uso do Oseltamivir para o tratamento da influenza no Brasil: bases normativas e fatores associados
Dissertação
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Assuntos:
“...Bases legais...”
Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento...
Dissertação
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“... o modelo estabelecido no Código Civil de 22 e propõe uma reavaliação da base teorética de Miguel Reale...”
Da reconstrução normativa da boa-fé : por uma boa-fé intersubjetiva com base na teoria de Axel Honneth
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] AGENTE NORMATIVO...”
[pt] AGENTES DE SOFTWARE COM TRAÇOS DE PERSONALIDADE BASEADOS NA ARQUITETURA BDI PARA TOMADA DE DECISÕES NORMATIVAS
Tese
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“...This paper aims to understand the normative dynamics of the legal basis of legitimate interest...”
Base legal do legítimo interesse: dinâmica normativa e o direito à proteção de dados pessoais
Dissertação
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Assuntos:
“...Modelagem baseada em agentes...”
Um modelo de mecanismo adaptativo de sanções para sistemas multiagentes normativos.
Tese
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Assuntos:
“...Legal basis...”
Medidas compensatórias ambientais: fundamentos normativos e jurídicos e sua problemática ao desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulamentação e normativas de saúde no Brasil com foco na Atenção Básica...”
Desempenho das equipes de saúde com e sem adesão ao Programa Mais Médicos com base na avaliação...
Dissertação
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Assuntos:
“...discurso normativo...”
O discurso sobre tecnologia na "tecnologia" do discurso:discussão e formulação normativa...
Tese
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Assuntos:
“...Medicamentos à base de Cannabis...”
A normatividade regulamentar da Cannabis medicinal no Brasil e o acesso para o tratamento de ansiedade e depressão.
Dissertação
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Assuntos:
“...Base Nacional Comum Curricular...”
Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil: uma análise a partir das contribuições...
Dissertação
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Assuntos:
“...Base Nacional Comum Curricular...”
A percepção dos professores da Cidade do Recife sobre as diretrizes normativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Dissertação
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“..., visão prospectiva sobre o processo administrativo normativo é apresentada com base nos achados...”
Atividade normativa da administração pública: estudo do processo administrativo normativo.
Tese
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Assuntos:
“...Normas – Cumprimento normativo – Normas legais...”
Risco, autorregulação e compliance: bases para um modelo de responsabilização autônoma das pessoas jurídicas no direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...processo administrativo normativo...”
Regulação e processo administrativo normativo
Tese