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“... réglementaire en matière de protection des données (réglementation ex ante) ou de concurrence (réglementation...”
Direito à portabilidade de dados: necessidade de regulação ex ante e ex post
Tese
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Assuntos:
“...Ex ante control of self-dealing...”
O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
Dissertação
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“...-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições...”
Contas dos presidentes da república, governadores de estado e do DF e prefeitos municipais: apreciação pelos tribunais de contas do Brasil
Tese
5
“..., ante os baixos salários e o incipiente nível de renda que referenciam a grande maioria da população...”
A previdência social e os trabalhadores rurais: contribuição à análise socioeconômica.
Dissertação
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“..., 712 e 721, que criaram a norma para o caso concreto, ante a inércia do Poder Legislativo...”
O mandato de injunção e a sua nova interpretação pelo supremo tribunal federal à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
7
“... teórico que seja capaz de explicar o terciário ante as mudanças a que está submetida à economia atual...”
Difusão do consumo produtivo: reflexos na economia urbana de Mossorá (RN)
Dissertação
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9
“..., in view of the nature of its service rendered of financial intermediation and established links with...”
Dinâmica espacial da intermediação financeira: a difusão reticular das corporações Policard e Valecard
Dissertação
10
“... rendered by common sense is more just and humane, and that citizens, when judging their fellow man, are...”
A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão
Dissertação
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“... unappealable decisions on the merits rendered in individual cases which involve a continuous or successive tax...”
Os reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária
Dissertação
12
“..., condicionado às intenções de redator ante a avaliação que este faz das relações percebidas no enunciado-fonte....”
A transmissão do discurso do outro em atas de sessões plenárias da Câmara Municipal de João Pessoa
Tese
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“... é o elemento central de sua conformação e desenvolvimento. O estudo se justifica ante a relevância da matéria...”
E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental
Dissertação
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“... could give relief to the victim through the simple application of the norm , are rendered unusable and...”
Por uma percepção mais ampla da “nova” vitimologia dentro do Processo penal ordinário.
Dissertação
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“...The present thesis was concerned with the low degree of effectiveness of the judgments rendered...”
O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico : diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da corte interamericana de direitos h...
Tese
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“..., aos seus fundamentos determinantes (ratio decidendi). Ante a esse novo cenário, em que decisões judiciais...”
O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em v...
Dissertação
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“... e informal dos serviços prestados, e propiciam a valorização da instituição policial ante aos seus próprios...”
Implantação de cadeia de custódia de vestígios: implicações para a gestão da polícia civil do Distrito Federal
Dissertação