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Assuntos:
“...Common criminal space...”
O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia
Tese
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Assuntos:
“...Comprehensive system of criminal law...”
Acordos penais : natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual
Dissertação
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4
Assuntos:
“...Tax criminal offense...”
Multa qualificada e o crime de sonegação fiscal: uma investigação sobre a pluralidade de respostas sancionatórias e o espectro de proteção do princípio do ne bis in idem
Dissertação
5
Assuntos:
“...Expansion of criminal law...”
Expansão do direito penal e criminalidade moderna: a observação das organizações criminosas...
Tese
6
Assuntos:
“...Criminal law...”
O princípio constitucional da fraternidade no direito penal brasileiro : avanços legislativos e jurisprudenciais
Dissertação
7
Assuntos:
“...criminal organization...”
Ação controlada nos crimes de natureza econômica
Dissertação
8
Assuntos:
“...Criminal liability of managers...”
O dirigente de empresa como garante de proteção
Dissertação
9
Assuntos:
“...Criminalidade econômica...”
Análise do(s) crime(s) de corrupção no âmbito privado à luz do sistema integral de direito penal
Dissertação
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“... criminal contra o colaborador. Se o acordo for efetivamente cumprido, o benefício poderá produzir efeitos...”
Colaboração premiada: aspectos processuais relativos aos acordos de imunidade
Dissertação
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“... dogmatic sphere, standing in the line of research of Legal Criminal Systems Contemporary. We depart from...”
Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
Dissertação
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“... consolidation of the scenario of consensus and negotiation in the criminal sphere, so the search...”
Limites à discricionariedade do Ministério Público no oferecimento do acordo de não persecução penal
Dissertação
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“...A questão da imputação criminal às ações praticadas por integrantes de movimentos sociais envolve...”
O MST e garantias constitucionais: uma abordagem jurídico-social dos conflitos agrários
Dissertação
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“...'s social participation, it was noted that its restriction to the private dimension of the house was common...”
A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável
Dissertação
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“... e qualitativa. Como documentos foram identificados acórdãos, processos de execução criminal de medida...”
Transinstitucionalização: caminhos e descaminhos na dinâmica de internações e desinternações de pessoas com transtorno mental em conflito com a Lei no Estado de São Paulo
Tese