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“... concretizador de direitos constitucionais. Inicialmente, fez-se uma abordagem sobre os direitos que podem...”
Mandado de Injuncao: Instrumento Concretizador de Direitos Constitucionais
Dissertação
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“... que respeita e concretiza o princípio da capacidade contributiva, essencial para a justiça fiscal. A análise...”
A transação como concretização da capacidade contributiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
O influxo da política sobre a concretização constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivas
Dissertação
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“... Sem Teto) concretizem direitos humanos e resgatem cidadania, enquanto movimentos sociais organizados...”
O problema da exclusão social na periferia do capitalismo : o MST e o MTST como concretizadores de direitos humanos
Dissertação
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“... em instrumento de concretização do direito fundamental social à moradia, de modo a cumprir o fundamento...”
A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental social à moradia
Dissertação