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O dever de proporcionalidade na aplicação de sanções administrativas no regime de contratações públicas

Publicado em 2020
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Meta-aprendizagem aplicada à classificação de dados de expressão gênica

Publicado em 2010
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... conceitual, que deve ser reconstruído, ante as sintomáticas mudanças ocorridas no direito contemporâneo...

Função social da propriedade intelectual

Publicado em 2007
Dissertação

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Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade

Dissertação

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Da ação de reparação por danos concorrenciais: da prova emprestada e outros elementos relacionados aos processos administrativos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ca...

Publicado em 2020
Tese

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... for selfpreservation at any cost, but who at the same time, wants to experience love. So, that s the great paradox...

Discurso sobre o amor : o risco-zero na relação com a alteridade

Publicado em 2008
Tese