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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito penal...”
Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito ambiental...”
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Direito Penal-Ambiental...”
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito ambiental...”
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito Penal...”
A concussão ambiental como compreensão à expansão do controle penal da corrupção
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito ambiental...”
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
Dissertação
11
“... pela pessoa jurídica, em especial nos crimes ambientais. Para tanto, realizamos um estudo acerca...”
Justiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambiental
Dissertação
12
“... in common law. After, here is discussed the question of actualevidence, the penal, scientific and...”
Neuroética e direto penal : um estudo sobre a utilização da prova neurocientífica no processo penal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Expansão do Direito Penal...”
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito Penal - Brasil...”
O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental
Tese
15
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Dissertação
16
Assuntos:
“...bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio...”
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Crime ambiental...”
A Atuacao do Ministerio Publico Estadual na Apuracao da Responsabilidade Penal nos Crimes Ambientais
Dissertação
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19
Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Dissertação
20
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Dissertação